Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais / Modelo conceptual de criterios ambientales para la contratación pública de obras viales / Conceptual framework of environmental criteria of public procurements for federal roadwork

Resumo As Contratações Públicas Ecológicas constituem instrumento importante para reduzir o impacto ambiental das organizações. Este estudo tem por objetivo propor um modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais. Para tanto, o conteúdo de 153 editais do órgão gestor da malha rodoviária federal brasileira, publicados entre 2006 e 2021, foi analisado e comparado com a lista de critérios relativos aos Contratos Públicos Ecológicos da União Europeia. Com base na identificação e categorização dos critérios ambientais e da classificação dos níveis de exigência desses critérios, foi possível definir a qualidade de atendimento aos fundamentos desses editais e, assim, propor um modelo que pudesse relacionar a categoria ambiental, o tipo de obra, o tipo de critério e os respectivos indicadores. Os resultados revelam um nível de atendimento aos critérios ambientais de 19%, valor baixo em comparação com os estudos realizados em países europeus. Diante dessa limitação, a proposição do modelo evidencia a necessidade de estabelecer claramente os parâmetros ambientais nos editais de licitação, no sentido de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos empreendimentos rodoviários.

Resumen La contratación pública ecológica es un importante instrumento para reducir el impacto ambiental de las organizaciones. Este estudio tiene como objetivo proponer un modelo conceptual de criterios ambientales para la contratación pública de obras viales federales. Se analizó el contenido de 153 avisos públicos emitidos por el órgano gestor de la red vial federal brasileña, publicados entre 2006 y 2021, y se comparó con la lista de criterios relacionados con los contratos públicos ecológicos de la Unión Europea. A partir de la identificación y categorización de los criterios ambientales, y mediante la clasificación de los niveles de exigencia de estos criterios, fue posible definir el nivel de cumplimiento de los criterios en los avisos públicos y, así, proponer un modelo que pueda relacionar la categoría ambiental, el tipo de obra, el tipo de criterio y sus respectivos indicadores. Los resultados revelan un nivel de cumplimiento de los criterios ambientales del 19%, un valor bajo en comparación con los estudios realizados en países europeos. Ante esta limitación, la propuesta del modelo destaca la necesidad de establecer claramente los criterios ambientales en los pliegos de condiciones, a fin de contribuir al desarrollo sostenible y a la mejora continua de los emprendimientos viales.

Abstract Green public procurements are important to reduce the organizations' environmental impact. This study proposes a conceptual framework for adopting environmental criteria in the public procurement for federal roadworks. Content analysis of 153 bidding terms issued from 2006 to 2021 by the public agency in charge of managing Brazil's federal road network was conducted. The results were compared to the standard list of criteria for Green Public Procurements defined by the European Union. By identifying and classifying the environmental criteria and by defining their related requirement levels, we were able to assess the level of compliance with the environmental criteria in our sample of bidding terms and propose a framework relating different environmental categories, roadwork classifications, environmental criteria, and their respective indicators. The findings reveal a low level of compliance with environmental criteria in our sample (around 19%), a value below what is found in the European context. Given current challenges in developing sustainable roadworks, the proposed model underscores the need to clearly define environmental criteria in bidding terms to foster both sustainable development and the continuous improvement of roadworks.

Princípios protetor-recebedor e poluidor-pagador como instrumentos de incentivo à redução do consumo de água residencial no município de Curitiba (PR) / Protector-receiver and polluter-pays principles as incentive instruments to reduce residential water consumption in the city of Curitiba (Paraná, Brazil)

RESUMO Os problemas relacionados ao abastecimento de água têm sido amplamente discutidos em âmbito mundial. Essas dificuldades ocorrem por diversos motivos, por exemplo, como resultado do processo de urbanização, da gestão inapropriada dos recursos hídricos e da infraestrutura inadequada do sistema de abastecimento. Diante disso, o presente trabalho buscou, por meio do apontamento das aplicações dos princípios protetor-recebedor e usuário-poluidor-pagador, e da verificação da eficiência do sistema de cobrança de tarifas sobre o consumo de água, identificar as formas de atuação desses princípios na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba. Para isso, procurou-se estabelecer a relação entre os valores cobrados e o volume consumido de água residencial mediante a análise de indicadores de consumo e de remuneração da população. Foram identificadas as aplicações do princípio protetor-recebedor na gestão de recursos hídricos e foi investigada a fundamentação do princípio usuário-poluidor-pagador, uma vez que esse princípio respalda a cobrança dos serviços de abastecimento público.

ABSTRACT Problems related to water supply have been widely discussed worldwide. These difficulties occur for many reasons, for example, as a result of the urbanization process, the inappropriate management of water resources and the inadequate supply system infrastructure. Therefore, this study aimed, through the appointment of applications of the protector-receiver and user-polluter-pays principles, and the checking of the efficiency of collection of fees on water consumption system, to identify the ways of action of these principles in reducing residential water consumption in the city of Curitiba. For this, it was necessary to establish the relationship between the charge and the residential consumption of water through the analysis of indicators of consumption and population income. The applications of the protector-receiver principle in water resources management have been identified, and the grounds of the user-polluter-pays principle were investigated, since this principle supports the collection of public water supply services.

A Revista Engenharia Sanitária e Ambiental no Sistema Brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação / The Sanitary and Environmental Engineering Journal in the Brazilian Science, Technology and Innovation System

A análise do histórico de revistas científicas é um dos objetos principais de pesquisas nas áreas de bibliometria, cienciometria, informetria e webometria. Geralmente, essas análises procuram identificar o perfil cronológico dos artigos, autores e contextos editoriais das publicações. Quando entendida como uma organização inserida em um sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT & I), uma revista científica é um agente de memória organizacional, que dissemina e promove conhecimento. Assim, além de análises sobre seu contexto editorial, é relevante verificar outros fatores que posicionam a revista no sistema de CT & I ao qual se refere. Uma das formas de tratar essa questão se dá pela combinação de métricas da informetria com análises oriundas da engenharia e da gestão do conhecimento. Neste artigo, aplica-se um modelo multidisciplinar com essa natureza, para verificar a base de conhecimentos criada pela Revista Engenharia Sanitária e Ambiental (Revista ESA) no sistema brasileiro de CT & I. Foram analisados os 333 artigos publicados entre agosto de 2004 e dezembro de 2012, o perfil curricular dos 816 autores, bem como o perfil de financiamento em CT & I realizados nos fundos setoriais em temáticas afins à revista, no mesmo período das publicações. Os resultados dessas análises foram verificados por especialistas no domínio das ciências ambientais e engenharia sanitária, com experiência no histórico da revista. Os resultados indicam que o perfil de conhecimentos produzidos pela Revista ESA guarda correspondência com os critérios de financiamento federais para CT & I, evidenciando o papel que a revista representa como formadora de uma base de conhecimento científico em engenharia sanitária e ambiental.

One of the main goals of bibliometrics, scientometrics, informetrics and webometrics is to analyze the history of scientific journals. Usually these studies analyze journals history, authors' profiles and how publications have evolved over time. In a broader view, a scientific journal can be thought of as a memory agent that promotes and disseminates knowledge in a science, technology and innovation system (STI). This brings other possibilities of understanding the role of scientific journals in STI systems. We address this challenge by combining informetrics with knowledge engineering and management techniques. In this article, we apply a multidisciplinary model to verify the knowledge base created by the Brazilian Scientific Journal called "Engenharia Sanitária e Ambiental" (ESA) in the Brazilian STI system. We analyzed the 333 articles published between August 2004 and December 2012. We also studied the national database of curricula in Brazil to analyze the profiles of the 816 authors and a national database, to check for public funding in subjects published in ESA. We concluded that both the knowledge published in ESA and the areas funded by national grant in Brazil have evolved in a similar way. This indicates that ESA plays a significant role as a memory agent in environmental and sanitary engineering in Brazil.

A atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local / The role of municipal environmental councils in local environmental management

A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.

The complexities in sustainable development configure a paradigm that makes effective environmental management necessary. Such goal depends mainly on the creation and deployment of public policies. To make an effective environmental management occur, it is utterly necessary that society takes part on the administration processes. In this sense, the Municipal Environmental Councils are key parts of a local environmental management aiming to increase quality of life. Literature emphasizes that the efficiency of these institutions is related above all with its structure and functioning. Based on this, the main objective of research is to identify opportunities for improving these same features on the particular activities of Municipal Council Management and Environmental Sanitation of Santo André (COMUGESAN). The method consisted on bibliographical, documental and qualitative research during the year of 2008. The research is based on an exploratory case in the city of Santo André, SP. It was observed that the role of Municipal Environment Councils in environmental management transcends the actions limited to a process of decision making, formulation and deployment of local policies. On the contrary, it extends above all to an enduring effort to maintain the COMUGESAN as an area of citizenship construction and education. Six aspects of improvement were identified: Structural; Composition and representativeness; Skill improvement; Environmental education; Information; Continuous evaluation. As a result, we suggest COMUGESAN should formulate activities in order to improve common people's skills on environmental matters, for instance, by funding advisers forming school, and other several activities involving continuous education and periodic internal diagnosis.

Conselhos setoriais: perfil dos conselheiros e sua influência na tomada de decisão / Sector Councils: councilors' profile and it's influence in decision making

Este artigo tem por objetivo apresentar o perfil dos conselheiros de quatro conselhos setoriais do Município de Santo André com a finalidade de compreender de que forma fatores como idade, escolaridade, gênero, entre outros, podem influenciar positiva ou negativamente na representividade destes Conselhos. Para isso, foram realizadas entrevistas e feita análise de documentos internos e atas das reuniões dos conselhos. Os resultados demonstram que, embora existam diferenças no que se refere à escolaridade dos representantes da sociedade civil e do poder público que poderiam refletir uma correlação de forças desigual dentro dos conselhos, os representantes da sociedade civil possuem forte liderança, o que facilita o retorno das informações à sociedade e vice-versa. Conclui-se que, para que os conselhos locais tornem-se um canal de participação mais equilibrado, é preciso investir na capacitação dos conselheiros e em mecanismos de incentivo à participação de jovens.

This article aims to present a profile of councilors that take part in four sector councils of the municipality of Santo André, in order to understand how factors such as age, education and gender, among others, can positively or negatively influence the council's representativeness. For this, we conducted interviews and analyzed internal documents and records of meetings when available. Results show that, although there are educational differences among representatives of civil society and public authorities which could reflect an unequal correlation of forces within the councils, representatives of civil society have strong leadership, which facilitates the exchange of information with society.. Then, we conclude that, in order to become a more balanced participation channel, it is necessary to ensure effective training and representativeness; it is necessary also tostimulate the participation of youth.

A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais / Environmental awareness as a support tool in the management and formulation of environmental public policies

Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepção ambiental pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. O caso de estudo escolhido para guiar esta discussão foi o Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Município de Santo André-SP. A metodologia utilizada envolveu aplicação de questionário quali-quantitativo junto à população local, buscando coletar a percepção acerca do meio ambiente e de instrumentos da gestão ambiental local. Os resultados indicaram que o uso da percepção da comunidade pode atuar como uma ferramenta de apoio à gestão do meio ambiente, e subsidiar um processo participativo para uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade.

This article is part of the studies on public policies and municipal environmental management. It aims to discuss how the use of environmental perception may be relevant to municipal environmental management. The case study chosen to lead this discussion was the Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Municipality of Santo André-SP. The methodology involved the application of qualitative and quantitative survey among the local population, seeking to gather their perception about the environment and local environmental management tools. Results indicate that the use of the community perception can be a tool for supporting environmental management, and facilitate a participatory process leading to a shared management between government and society.

Metodologia de avaliação estratégica de processo de gestão ambiental municipal / A methodology for strategic assessment of municipal environmental management process

Este artigo insere-se nos estudos de gestão ambiental municipal. Tem por objetivo elaborar e detalhar uma proposta de metodologia de avaliação de processo de gestão ambiental, avaliação estratégica contínua, aplicada a processos participativos. Trata-se de um registro de uma experiência realizada no município de Santo André (SP) que resultou em metodologia de avaliação. A finalidade desta experiência foi desenvolver um instrumento que favorecesse o feedback aos formuladores e tomadores de decisão sobre as suas políticas, propiciando um processo de melhoria contínua. Não obstante os avanços na formulação de políticas públicas ambientais, observa-se ainda lacunas nas práticas de monitoramento e avaliação de sua implementação, gerando obstáculos à efetivação de seus objetivos.

This paper, part of studies on environmental management, aims at elaborating in detail a proposal of strategic assessment methodology applied to participative processes. It registers an experience which happened in the city of Santo André – SP.. Its objective was to develop an instrument to favor feedback to policy and decision makers about their policies, promoting a process of continuous improvement. In spite of the advances in the formulation of environmental public policies, gaps can still be observed in the evaluation of their implementation, which hinders the completion of its objectives.

Avaliação de políticas ambientais: desafios e perspectivas / Environmental policies assessment: challenges and prospects

O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a inserção da avaliação no ciclo das políticas ambientais no Brasil, discutindo desafios e perspectivas que se apresentam. Para tanto, é feito um resgate histórico da evolução da avaliação, discutindo o conceito, classificação e usos da avaliação e finalmente a avaliação de políticas ambientais, com base nos pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para a avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, e ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. As conclusões mostram que os desafios são grandes, principalmente na obtenção de dados. Em um primeiro momento, talvez não seja possível avaliar impactos de forma ampla, mas é importante avaliar critérios relativos à transparência, equidade e legitimidade, bem como reconstruir as teorias de implementação. O uso automático dos resultados é pouco provável, mas se a avaliação faz parte de um arcabouço mais amplo de melhoria da gestão pública, eles repercutem no aperfeiçoamento das políticas.

This article aims to contribute to the debate about the role of assessment in the cycle of environmental policies in Brazil discussing the challenges and prospects for the advancement of the tool. For this purpose we made a historical survey of assessment, discussing the concept, classification and uses and finally the assessment of environmental policies based on the assumptions that developed tools for assessment social policies can be adapted to assess environmental policies and tools of environmental field as the Strategic Environmental Assessment can also contribute to advancing the field of study. The findings show that the challenges are great, especially in obtaining data. At first it may not be possible to evaluate impacts broadly, but it is important to assessment criteria relating to transparency, equity and legitimacy, as well as reconstructing the implementation theories. The automatic use of the results is unlikely, but if evaluation is part of a broader framework for improving public management, they have repercussions on policy improvements.

A dimensão ambiental em organizações produtivas: uma análise da racionalidade da economia de comunhão (EDC) / The environmental dimension in productive organizations: an analysis of the rationality of the economy of communion (EDC)

O tema desta tese insere-se nos estudos de gestão ambiental em organizações. Discute a inserção da dimensão ambiental nos processos produtivos e de gestão, não apenas impulsionadas por motivações mercadológicas, mas, também, por influência de valores éticos, estéticos e morais, tendo como objetivos: i) redefinir conceitualmente a problemática ambiental como problemática socioambiental; ii) estabelecer as relações entre esta problemática e o processo histórico de racionalização da vida ocorrido a partir do industrialismo; iii) fundar as relações entre inserção da dimensão ambiental, como uma dimensão intrínseca nos processos produtivos e de gestão, e a presença de valores éticos, estéticos e morais, constitutivos de uma racionalidade substantiva. Trata-se, com efeito, do tipo de racionalidade sobre a qual se funda o processo de desenvolvimento e a própria noção de progresso. A contextualização histórica e conceitual do tema, bem como a construção do modelo teórico de análise, é feita tendo como fio condutor o conceito de racionalidade, partindo da noção aristotélica de razão, e, passando pelas análises de Max Weber, Karl Mannhein, autores da Escola de Frankfurt, Illich, Gorz, Polanyi, Ramos, até autores contemporâneos como Leff e bruni. A partir desse quadro teórico, apresenta-se e analisa-se criticamente a experiência empírica de Economia de Comunhão (EdC), destacando-se seus fundamentos valorativos em termos espirituais, éticos e morais como motivadores de inerência da dimensão ambiental em tais organizações. É uma pesquisa qualitativa, com características de estudo de caso. Refere-se ao projeto EdC, como um todo, quando analisa os seus objetivos, concepção, fundamentos e princípios. Realiza-se no Brasil, quando se refere às entrevistas, na forma de colóquios, e observações participante, realizadas principalmente tendo como cenário os Congressos Nacionais de EdC e a resposta aos questionários enviados. Por fim, quando se reporta às empresas, enquanto unida...